SINSUNCISAL PARTICIPA DE PROTESTO COM CONCURSADOS DO NÍVEL FUNDAMENTAL

2060ae07-6919-4a1e-a49d-dc1e104627c0Na manhã desta segunda-feira, 13 de novembro, o SINSUNCISAL participou de um protesto organizado por um grupo de 46 aprovados no concurso de 2014 para o cargo de artífice que ainda aguardam a nomeação pelo governo do estado.
O grupo, que espera desde 2015 pela nomeação prometida pelo governador Renan Filho, está diante de uma aflição que parece não acabar. O impasse jurídico-administrativo criado pela UNCISAL, que realizou o certame para um cargo em extinção e acima do número de vagas que a lei permite, criou uma insegurança jurídica para o governo do estado, que ainda não havia se dado conta desta desconformidade com a lei.

A partir da tramitação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da UNCISAL, que tramita nas instâncias do governo e da universidade desde 2016 – uma conquista do SINSUNCISAL e sua base – a diretoria executiva descobriu as irregularidades no concurso, que impossibilitaram tanto a tramitação do plano quanto a nomeação dos aprovados para o cargo de Artífice.

A UNCISAL alega que havia urgência na realização do concurso, que foi fruto de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – com o Ministério Público Estadual para a substituição dos contratos temporários (PSS) e que não houve tempo para a atualização da lei.

O governo, através da Secretaria de Planejamento (SEPLAG), diz que a nomeação trará uma insegurança jurídica para o Estado, pois o ato pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fato é que a UNCISAL realizou um concurso onde há indícios de ilegalidade . Esta situação agora traz grandes transtornos para o cidadão alagoano que investiu no certame almejando uma vaga no serviço público estadual; e pior: o governo fez a promessa de nomear todos os aprovados. Agora, diante da insegurança jurídica, penaliza os cidadãos que de boa fé prestaram o concurso e foram aprovados dentro do número de vagas.
Procurado, o sindicato prestou apoio ao protesto orquestrado pelo grupo e conseguiu a abertura de uma mesa de negociação para que esta situação se resolva e então os aprovados sejam nomeados.
A imprensa fez uma rápida cobertura: TV Ponta Verde e Rádio Gazeta estiveram presentes.

Veja as fotos e vídeo abaixo:


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